Na Bahia, a questão da energia elétrica transcende a simples utilização cotidiana, tornando-se um tema de constante debate entre os consumidores, a companhia responsável e os órgãos reguladores. A Coelba, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, que agora opera sob o grupo Neoenergia, está no centro dessas discussões devido ao seu histórico conturbado marcado por um alto volume de reclamações. Com uma privatização que remonta a 1997, a trajetória da empresa é caracterizada por desafios e mudanças que impactaram diretamente os consumidores baianos.
Este artigo explora em detalhes os problemas associados à prestação de serviços de energia elétrica pela Coelba, analisando as reclamações dos consumidores, as medidas tomadas pela empresa e as legislações envolvidas. Nosso objetivo é desvendar as camadas deste cenário complexo, proporcionando uma visão clara da situação atual e dos caminhos futuros para a energia elétrica na Bahia.
Histórico da Coelba e a Privatização
A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), criada em 1960, passou por uma significativa transformação no final dos anos 90. Em 1997, a empresa foi privatizada e adquirida pelo grupo espanhol Iberdrola, integrando-se posteriormente ao grupo Neoenergia. Esta transição marcou o início de uma nova fase para a energia elétrica na região, mas também levantou questões sobre o impacto da privatização nos serviços prestados aos consumidores baianos.
A privatização visava aumentar a eficiência e expandir a infraestrutura de energia elétrica, essencial para suportar o crescimento econômico e atender à crescente demanda da população. No entanto, o processo não foi isento de desafios. Nos anos seguintes à privatização, a Coelba enfrentou críticas relacionadas à qualidade do serviço, tarifas de energia e atendimento ao cliente. Essas críticas refletiam as dificuldades de uma transição de uma empresa estatal para uma gestão privada, onde a necessidade de lucro muitas vezes colidia com a missão de fornecer serviços públicos essenciais.
Além disso, a gestão da Neoenergia procurou modernizar e expandir a rede elétrica, mas o volume de reclamações e as insatisfações expressas pelos consumidores apontavam para um desequilíbrio entre os investimentos em infraestrutura e a atenção às necessidades básicas do consumidor. A complexidade das queixas registradas, muitas vezes associadas a interrupções frequentes no fornecimento de energia, cobranças indevidas e falhas no atendimento ao consumidor, indicava que os benefícios da privatização ainda estavam longe de serem plenamente realizados.
Liderança no Ranking de Reclamações
A liderança da Coelba no ranking de reclamações de energia elétrica não é um título do qual a empresa ou seus consumidores se orgulhem. Ao longo dos anos, a quantidade e a gravidade das queixas registradas na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) têm destacado a Coelba como uma das distribuidoras com maior número de insatisfações por parte dos usuários. Em 2023, a empresa alcançou um marco desfavorável com mais de 15.000 reclamações, um reflexo direto dos desafios contínuos enfrentados pelos consumidores baianos.
Essas reclamações abrangem uma variedade de problemas, desde interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia até questões relacionadas a cobranças indevidas e a ineficiência no atendimento ao consumidor. A recorrência de falhas no serviço de energia elétrica e a lentidão nas respostas às solicitações dos consumidores têm sido os principais pontos de fricção entre a Coelba e a população que ela serve.
A análise dessas reclamações revela um padrão preocupante onde as expectativas dos consumidores quanto à confiabilidade e à qualidade do serviço não estão sendo atendidas. Apesar dos investimentos em infraestrutura e modernização anunciados pela gestão, a percepção pública é de que as melhorias são lentas ou insuficientes. Este cenário levanta questões sobre a eficácia das estratégias de gestão e operação adotadas pela empresa, sugerindo uma necessidade urgente de reavaliação e realinhamento com as necessidades dos consumidores.
Além disso, o alto volume de queixas também coloca em perspectiva a importância da transparência e da comunicação eficaz. A comunicação entre a Coelba e seus clientes muitas vezes é percebida como insatisfatória, com informações escassas ou confusas sobre cortes de energia, resoluções de problemas e políticas de tarifação. A falta de clareza e a dificuldade de acesso a informações precisas contribuem para o aumento da frustração dos consumidores, exacerbando a situação já delicada.
Investimentos e Planos Futuros
Em resposta às crescentes críticas e ao volume alarmante de reclamações, a Coelba, sob a gestão da Neoenergia, anunciou um plano audacioso de investimentos que totaliza mais de 13 bilhões de reais até 2027. Este plano é uma tentativa significativa de transformar o panorama energético da Bahia, com um foco especial na expansão e no reforço do sistema elétrico para atender às diversas necessidades regionais do estado.
Os investimentos propostos pela Coelba estão estrategicamente distribuídos para cobrir várias áreas críticas. Uma parte substancial do orçamento está alocada para a modernização da rede elétrica, visando reduzir as interrupções de energia que têm sido uma grande fonte de reclamações dos consumidores. Outro aspecto importante do plano de investimento é a expansão da capacidade energética, particularmente nas regiões que têm experimentado crescimento acelerado, como o Oeste baiano, áreas industriais e zonas turísticas litorâneas.
A distribuidora também tem planos para implantar uma maior parte da rede elétrica subterrânea, especialmente em áreas urbanas densamente povoadas como Salvador. Essa medida não só pretende melhorar a estética urbana, eliminando o emaranhado de fios expostos, mas também aumentar a segurança, reduzindo os riscos associados à infraestrutura elétrica aérea, especialmente durante condições climáticas adversas.
No entanto, enquanto esses investimentos são promissores no papel, a eficácia de sua implementação e o impacto real sobre a qualidade do serviço ao consumidor final serão os verdadeiros testes para a Coelba. Especialistas e consumidores esperam que esses planos se traduzam em melhorias tangíveis que possam finalmente reverter a maré de insatisfação. Além disso, a comunicação clara sobre como esses investimentos serão aplicados e o cronograma para as melhorias esperadas são cruciais para restaurar a confiança entre a empresa e seus clientes.
Nesse contexto, a Coelba também se depara com a necessidade de melhorar sua interação com o público. A implementação de uma estratégia de engajamento mais eficaz que inclua consultas públicas e participação ativa da sociedade nas decisões relacionadas à energia elétrica pode ser um caminho promissor. A transparência nas operações e nos investimentos, além de uma escuta ativa das necessidades e preocupações dos consumidores, são aspectos que podem ajudar a fortalecer a relação entre a distribuidora e a comunidade baiana.
A Questão da Fiação em Salvador
Um dos problemas mais visíveis e persistentes na gestão da energia elétrica em Salvador é o emaranhado de fios expostos que se estende por várias ruas da capital baiana. Além de ser um risco à segurança, essa fiação exposta compromete a estética urbana, gerando uma série de reclamações por parte dos moradores e visitantes da cidade. A questão é complexa e envolve não apenas aspectos técnicos e financeiros, mas também legislativos.
Em 2001, um projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia para obrigar a Coelba a tornar subterrânea toda a sua rede elétrica em Salvador. Apesar de ser uma medida claramente benéfica para a cidade, o projeto enfrentou diversos obstáculos ao longo dos anos, sendo arquivado e desarquivado várias vezes até ser finalmente aprovado em 2018. A legislação estabeleceu prazos ambiciosos: cinco anos para a implementação na capital e dez anos para as demais cidades do interior do estado.
A resistência na execução dessa mudança pode ser atribuída a diversos fatores, incluindo os altos custos associados à conversão da rede aérea para subterrânea, as complexidades técnicas envolvidas e a necessidade de coordenação extensiva com outros serviços urbanos, como água e saneamento. Além disso, a falta de um acompanhamento rigoroso e de penalidades claras para o não cumprimento dos prazos estabelecidos na lei também contribui para a lentidão do processo.
Para os cidadãos de Salvador, a questão não é apenas estética ou de conveniência; trata-se de segurança. Os fios expostos representam um risco constante, especialmente durante o período chuvoso, quando os incidentes relacionados a curtos-circuitos e quedas de energia se tornam mais frequentes. A preocupação dos residentes é palpável, e a pressão pública por soluções efetivas e rápidas cresce a cada ano que passa sem melhorias significativas.
A necessidade de transparência no progresso das obras e um diálogo aberto entre a Coelba, os legisladores e a população são essenciais para garantir que as promessas de modernização da infraestrutura elétrica se concretizem. Somente com um compromisso firme e uma ação coordenada será possível superar os desafios técnicos e burocráticos e, finalmente, oferecer à população de Salvador um ambiente urbano mais seguro e visualmente agradável.
O Papel do Consumidor na Fiscalização
A participação ativa dos consumidores é fundamental para garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços de energia elétrica. No contexto da Bahia, especialmente em relação à Coelba, essa participação se torna ainda mais crucial dado o histórico de insatisfação e as contínuas reclamações que colocam a empresa no topo do ranking de queixas. A fiscalização e o envolvimento direto dos consumidores podem ser ferramentas poderosas para impulsionar melhorias significativas.
A legislação brasileira sobre serviços públicos concede aos consumidores o direito de exigir qualidade e eficiência, e essa prerrogativa inclui o serviço de energia elétrica. Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) oferece mecanismos para que os consumidores registrem reclamações e acompanhem suas resoluções, promovendo uma via de accountability para as distribuidoras de energia. Contudo, além das reclamações formais, existem outras formas de participação que podem ser igualmente impactantes.
Uma dessas formas é a participação em audiências públicas e consultas promovidas por entidades reguladoras ou pela própria Coelba. Esses eventos são oportunidades vitais para que os consumidores expressem suas preocupações, sugiram melhorias e obtenham informações diretas sobre os planos e ações da empresa. A presença e a voz ativa dos consumidores nesses espaços podem pressionar a distribuidora a adotar medidas mais eficazes e centradas no cliente.
Outro aspecto importante é o engajamento através de associações de consumidores ou grupos de interesse que possam representar coletivamente as demandas e preocupações em relação à qualidade do serviço de energia elétrica. Esses grupos podem ter um papel significativo na negociação de termos de serviço mais favoráveis e na pressão por transparência e responsabilidade por parte da Coelba.
Além disso, o uso de plataformas digitais e redes sociais como ferramentas de mobilização e conscientização é uma estratégia que vem ganhando força. Através desses meios, os consumidores podem compartilhar experiências, disseminar informações sobre seus direitos e organizar movimentos para exigir melhorias. A capacidade de unir uma grande quantidade de pessoas rapidamente através dessas plataformas transforma as redes sociais em um poderoso canal de pressão social e política.
O engajamento ativo dos consumidores, portanto, não só amplifica suas vozes mas também fortalece a governança no setor de energia elétrica, assegurando que as decisões tomadas pela Coelba e pelos órgãos reguladores reflitam as necessidades e expectativas reais da população.
Renovação da Concessão: Um Futuro Incerto
À medida que se aproxima o final do contrato de concessão da Coelba, previsto para 2027, surgem muitas incertezas e expectativas em relação ao futuro da gestão da energia elétrica na Bahia. Este momento crucial pode definir a trajetória dos serviços de energia para as próximas décadas, impactando diretamente os consumidores, o mercado e a economia local.
A Neoenergia Coelba, que administra a Coelba desde sua privatização, enfrenta o desafio de demonstrar à Procuradoria Geral do Estado e aos consumidores que é capaz de cumprir as metas estabelecidas e justificar a renovação de sua concessão sem a necessidade de concorrência ou licitação. O desempenho da empresa ao longo dos anos, especialmente em termos de resposta às reclamações dos consumidores e investimento em infraestrutura, será minuciosamente avaliado.
O deputado Rosemberg Pinto, líder da situação na Assembleia Legislativa da Bahia, mencionou que o não cumprimento das metas contratualizadas no início da concessão poderia colocar em risco a renovação da mesma. Isso reflete a crescente pressão política e social por uma prestação de serviços que não apenas atenda às necessidades básicas de fornecimento de energia, mas que também promova o desenvolvimento sustentável e a inovação.
Diante dessa situação, a Coelba lançou um ambicioso plano de investimentos até 2027, como mencionado anteriormente. Este plano é visto tanto como uma preparação para a renovação da concessão quanto como uma resposta às demandas e críticas dos consumidores. O sucesso desses investimentos, particularmente em áreas críticas como a redução das interrupções de serviço, a melhoria do atendimento ao cliente e a modernização da rede, será determinante para o futuro da empresa no estado.
Por outro lado, a possibilidade de não renovação abre a discussão sobre alternativas para a gestão da energia elétrica na Bahia. Isso pode incluir a busca por novos licitantes e a introdução de mais competição no mercado, o que, em teoria, poderia levar a melhorias na qualidade e na eficiência do serviço. A competição poderia também incentivar a inovação e a adoção de tecnologias mais avançadas e sustentáveis, alinhando a distribuição de energia elétrica com as crescentes demandas por sustentabilidade ambiental.
A renovação da concessão da Coelba é, portanto, mais do que uma mera formalidade administrativa; é um momento de reflexão crítica e decisões estratégicas que afetarão a vida de milhões de baianos. Assegurar que essas decisões sejam tomadas com uma visão de longo prazo e com o envolvimento ativo da comunidade será essencial para o futuro energético da Bahia.
Conclusão
A trajetória da Coelba, desde a sua privatização até a liderança no ranking de reclamações, reflete os complexos desafios enfrentados na gestão de energia elétrica na Bahia. As questões abordadas neste artigo, que variam desde a qualidade do serviço e investimentos em infraestrutura até a participação do consumidor na fiscalização, ilustram as múltiplas facetas de um setor vital para o desenvolvimento regional.
A aproximação do término do contrato de concessão em 2027 serve como um ponto de inflexão para a Coelba e para todos os baianos. As decisões que serão tomadas nos próximos anos têm o potencial de transformar significativamente o panorama energético do estado, impactando não apenas a eficiência e a sustentabilidade do serviço, mas também a qualidade de vida dos consumidores.
É imperativo que, neste período crítico, haja uma participação ativa e informada dos consumidores. A pressão e o escrutínio públicos são essenciais para garantir que a Coelba e os órgãos reguladores atuem com transparência e responsabilidade. Além disso, a adoção de tecnologias inovadoras e práticas sustentáveis deve ser prioritária para alinhar os serviços de energia com as necessidades ambientais e sociais contemporâneas.
Por fim, a renovação da concessão não deve ser vista apenas como uma formalidade ou uma garantia de continuidade para a Neoenergia Coelba, mas como uma oportunidade para revisão e renovação. Os próximos passos devem ser dados com uma visão clara de promover um serviço que seja não apenas eficiente, mas também justo e acessível para todos os baianos.
